Proposta de alteração do Regulamento do Plano BD

A Fundação Itaúsa Industrial, em atendimento à regulamentação vigente, disponibiliza a seguir a proposta de alterações no regulamento do Plano de Benefício Definido (Plano BD), aprovada pela Diretoria Executiva em 06/03/23 e pelo Conselho Deliberativo em 27/03/23.

A proposta será submetida à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC após 30 dias da divulgação deste comunicado, conforme determina a regulamentação. A finalidade é a adequação do Plano PAI à Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, bem como a realização de adaptações aos procedimentos operacionais da Fundação Itaúsa Industrial, não produzindo, deste modo, alterações em relação às regras de governança, custeio, elegibilidade e situação atuarial atualmente vigentes.

De forma resumida, o referido documento abrange dois pontos principais, além de ajustes redacionais:

Resolução CNPC nº 50

• Possibilidade do participante em BPD optar pelo autopatrocínio;
• Inclusão de tratamento a ser dado nos casos de transferência de empregados entre empresas patrocinadoras e não patrocinadoras;
• Inclusão da possibilidade de diferimento do resgate para pagamento em até 90 dias;
• Possibilidade de desconto de débitos do participante em caso de pedido de resgate ou portabilidade.

Operações digitais

• Inclusão de procedimentos digitais às operações já existentes.

Clique nos itens abaixo para conferir a íntegra da proposta:

• Quadro comparativo dos regulamentos vigente e proposto.
• Regulamento do Plano BD que entrará em vigor após aprovação da Previc.