Plano PAI

A Política de Investimentos do Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI – CD, administrado pela Fundação Itaúsa Industrial, referente ao exercício de 2022, objetiva:

a) Estabelecer diretrizes e medidas a serem observadas por todas as pessoas, internas ou externas à Entidade, que participam do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos do plano, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada;

b) Dar transparência aos patrocinadores, participantes e assistidos em relação aos principais aspectos relacionados à gestão dos investimentos e riscos.

No processo de planejamento desta política, a Entidade adotou o horizonte de 60 (sessenta) meses, prevendo revisões anuais. Os limites e critérios utilizados decorrem e se fundamentam na regulamentação do setor, sobretudo na Resolução CMN nº 4.661/2018 e nas Instruções Normativas da Previc nº 35, de 11 de novembro de 2020 e nº 12, de 21 de janeiro de 2019.

Na elaboração desta Política de Investimentos foram empregadas técnicas de análises de cenários e de riscos, avaliações e projeções de indicadores econômicos, considerando a modalidade do Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI – CD, suas especificidades, necessidade de liquidez e os fluxos esperados de pagamentos dos ativos. As conclusões obtidas com estes estudos oferecem subsídios para a definição das diretrizes de alocação expressas nesta política

A estrutura de governança de investimentos destina-se a distribuir competências entre os diferentes níveis organizacionais, atribuindo-lhes responsabilidades associadas a objetivos de atuação, inclusive com o estabelecimento de alçadas de decisão de cada instância.

2.1. Responsabilidades e deveres individuais comuns a todos

A pessoa, física ou jurídica, interna ou externa à Entidade, que participe do processo de gestão dos investimentos, em qualquer de suas etapas, independentemente de cargo, atribuição ou função desempenhada, mesmo que não possua qualquer poder deliberativo, atuando direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica contratada, na aplicação dos recursos dos planos, além das obrigações legais e regulamentares, deve:

1. Ter pleno conhecimento, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares;
2. Possuir capacidade técnica, conhecimentos e habilidades compatíveis com as responsabilidades inerentes ao exercício profissional de cargo, emprego ou função relacionada à gestão de investimentos;
3.  III. Observar atentamente a segregação de funções, abstendo-se de realizar tarefas ou atividades que possam comprometer a lisura de qualquer ato, próprio ou de terceiros, devendo comunicar de imediato ao seu superior imediato ou ao órgão colegiado que seja membro;
4. Não tomar parte em qualquer atividade, no exercício de suas funções junto à Entidade ou fora dela, que possa resultar em comprovado conflito de interesses; e
5. Comunicar imediatamente ao superior imediato a identificação de qualquer situação em que possa ser identificada ação, ou omissão, que não esteja alinhada aos objetivos dos planos administrados pela Entidade, independentemente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte ou não prejuízo, conforme orientação do Código de Conduta e Princípios Éticos da Fundação Itaúsa Industrial.

2.2. Distribuição de competências

Apresentam-se, a seguir, as principais atribuições de cada um dos órgãos de governança da Entidade, com exceção daquelas já definidas em Estatutos e demais regimentos:

Diretoria Executiva

Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ)

Administrador Responsável pela Gestão de Risco (ARGR)

Coordenação de Investimentos

Gestor de Investimentos

2.3.Política de Alçadas

Os investimentos estão subordinados à Política de Investimentos do Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI – CD, revisada e aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo conforme disposto pelo Estatuto Social.

Deverão ser respeitados os parâmetros de alocação por classe de ativo independentemente do segmento (Renda Fixa, Renda Variável, Investimento Estruturado, Operações com Participantes, Imóveis e no Exterior), cabendo ao AETQ – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado, a Coordenação de Investimentos e à Diretoria Executiva, a constante análise e avaliação de alternativas para investimento dos recursos da Entidade, de modo a respeitar a Política de Investimentos e garantir o atingimento da meta atuarial/índice de referência.

Cabe ao AETQ – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado, em conjunto com o Diretor Gerente (ARPB) e com a Coordenação de Investimentos, a execução dos investimentos aprovados pelo Conselho Deliberativo.

A alçada de decisões de investimento, por órgão estatutário, ocorrerá de acordo com o quadro a seguir:

Designa-se para o exercício segregado das funções de AETQ – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado e de ARGR – Administrador Responsável pela Gestão de Riscos, durante o período de vigência da presente política de investimentos, respectivamente:

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, g.

4.1.Conflitos de Interesse
O conflito de interesse será configurado em quaisquer situações em que possam ser identificadas ações que não estejam alinhadas aos objetivos do plano administrado pela Entidade independentemente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, da qual resulte ou não prejuízo.

Operações comerciais e financeiras não autorizadas

É vedado à Entidade realizar quaisquer operações comerciais e financeiras¹:

1. Com seus administradores, membros dos conselhos estatutários e respectivos cônjuges ou companheiros, e com seus parentes até o segundo grau;
2. Com empresa de que participem as pessoas a que se refere o item anterior, exceto no caso de participação de até cinco por cento como acionista de empresa de capital aberto; e
3. Tendo como contraparte, mesmo que indiretamente, pessoas físicas e jurídicas a elas ligadas.

A referida vedação não se aplica ao patrocinador, aos participantes e aos assistidos, que, nessa condição, realizarem operações com a Entidade de previdência complementar, nos termos e condições previstos na Res. CMN nº 4.661/2018.

4.1.1. Público Interno – Participantes do processo decisório e de assessoramento

A Entidade não autoriza a realização de atividades em que os agentes envolvidos possam estar em situação de conflitos de interesses, real, potencial ou aparente. Assim, qualquer participante do processo decisório e de assessoramento nos investimentos que incorra em evento de potencial
conflito de interesses, ou em quaisquer outras decisões que puderem beneficiá-lo de modo particular, ainda que indiretamente, ou em que tiver interesse conflitante com o do plano de benefícios, não poderá se manifestar em nenhuma das fases do processo decisório ou de assessoramento, devendo proceder a imediata declaração de impedimento ou suspeição.

Para fins desta política, caracterizam eventos de potenciais conflitos de interesse, especialmente, mas não se limitando, em casos de:

1. Situações de relacionamentos próximos com pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em decisões ou informações confidenciais da Entidade ou seus patrocinadores.
2. Exercício de atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou função, ou a favor de terceiros, em detrimento aos objetivos da Entidade;
3. Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do cargo ou das atividades exercidas;
4. Atuar, direta ou indiretamente, em favor de interesses próprios ou de terceiros perante órgão regulador ou fiscalizador em razão do exercício do cargo.

4.1.2. Público Externo – Prestadores de serviços

Qualquer pessoa física ou jurídica que venha a prestar serviços relacionados a gestão dos investimentos da Entidade, deverá exercer sua atividade no estrito interesse dos participantes e assistidos dos planos, em total ausência de conflito de interesses, real, potencial ou aparente. Neste propósito, os contratos firmados com prestadores de serviços, bem como a seleção de tais prestadores, buscarão incorporar critérios e checagens que visem à mitigação de conflitos de interesses.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, c.

No relacionamento com prestadores de serviços, além das medidas de avaliação da capacidade técnica e de mitigação de conflitos de interesse descritas no capítulo anterior, a Entidade define critérios visando à impessoalidade, à concorrência e à transparência, a serem observados nas fases de seleção e monitoramento.

Adicionalmente aos critérios estabelecidos na IN Previc nº 12, os gestores de recursos deverão ser preferencialmente associados à Anbima, observando os princípios e regras do Código de Regulação e Melhores Práticas.

5.1. Administração de carteiras de valores mobiliários e de gestão de fundo de investimento exclusivo

Legislação de referência: IN Previc nº 12/19, art. 2º.

A Entidade na seleção de prestadores de serviço de administração de carteiras de valores mobiliários e de gestão de fundo de investimento exclusivo deve, no mínimo:

1. Estabelecer critérios de seleção que visem à impessoalidade, à concorrência e à transparência;
2. Avaliar se o administrador de carteira de valores mobiliários é devidamente autorizado pela CVM e tem reputação ilibada;
3. Analisar a estrutura existente para a prestação do serviço, a qualificação técnica e a experiência dos profissionais para o exercício de administração de carteira de valores mobiliários, incluindo o histórico de atuação do gestor de recursos;
4. Estabelecer o escopo do serviço a ser prestado inclusive contemplando objetivos passíveis de verificação de acordo com as características do mandato;
5. Estabelecer critérios relacionados à política de divulgação de informações sobre os investimentos e performance, especificando a periodicidade e as informações necessárias para o monitoramento das atividades pela Entidade, considerando a regulamentação da CVM;
6. Incluir, nos contratos, quando couber, cláusulas sobre penalidades e condições para rescisão antecipada quando verificado descumprimento;
   Analisar se a política de gestão de riscos da carteira administrada ou do fundo de investimento está alinhada às diretrizes da política de investimento dos planos de benefícios da Entidade; e
7. Verificar se o administrador de carteira de valores mobiliários adere a códigos de autorregulação e códigos de ética e conduta que incentivem boas práticas de mercado, transparência e padrões éticos na administração de carteira de valores mobiliários.

A Entidade no monitoramento de prestador de serviço de administração de carteiras de valores mobiliários deve, no mínimo:

1. Zelar pela manutenção da relação fiduciária entre a ENTIDADE e o administrador de carteiras de valores mobiliários;
2. Utilizar procedimentos e metodologias com critérios quantitativos e qualitativos;
3. Zelar pela transparência de informações divulgadas pelo gestor de recursos;
4. Monitorar o risco e o retorno esperado dos investimentos;
5. Monitorar se o administrador de carteira de valores mobiliários mantém estrutura de gerenciamento de investimentos e riscos compatível com a complexidade do mandato;
6. Atuar com diligência e tempestividade nos casos de descumprimento dos mandatos; e
7. Avaliar as demonstrações financeiras anuais do fundo investido e o respectivo parecer dos auditores independentes.

5.2. Fundo de investimento não exclusivo

Legislação de referência: IN Previc nº 12/19, art. 3º e 8º.

Esse item estabelece critérios gerais e específicos para seleção e monitoramento de fundos de investimentos não exclusivos.

1. Diretriz geral – requerida de qualquer classe de fundo de investimento não exclusivo
2. Diretrizes adicionais – regramento peculiarmente requerido à determinada tipologia de fundo, a saber:
   • Fundo de investimento em participações (FIP)
   • Fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC)
   • Fundo de investimento imobiliário (FII)

5.2.1 Diretrizes gerais para fundo de investimento não exclusivo

Na seleção de fundo de investimento, a ENTIDADE deve, no mínimo, analisar:

1. O regulamento e demais documentos disponibilizados pelo gestor do fundo de investimento, previamente às alocações, identificando os riscos inerentes às operações previstas;
2. As características do fundo frente às necessidades de liquidez da ENTIDADE;
3. A política de seleção, alocação e diversificação de ativos e, quando for o caso, política de concentração de ativos;
4. A compatibilidade entre o objetivo de retorno do fundo de investimento, a política de investimento do fundo, o limite de risco divulgado pelo gestor, quando couber, e eventual adequação do parâmetro utilizado para a cobrança da taxa de performance;
5. As hipóteses de eventos de avaliação, amortização e liquidação, inclusive antecipada, quando aplicável; e
6. O histórico de performance do gestor em relação à gestão do fundo de investimento, se houver.

No monitoramento de fundo de investimento, a ENTIDADE deve, no mínimo:

1. Utilizar procedimentos e metodologias com critérios quantitativos e qualitativos;
2. Monitorar o risco e o retorno esperado dos investimentos;
3. Analisar os relatórios divulgados pelos fundos de investimento, observando a ocorrência de fatos relevantes; e
4. Analisar a aderência do fundo de investimento à política de investimento da ENTIDADE.

O desinvestimento deve ocorrer sempre que algum dos critérios de monitoramento assim exigir, e contanto que as condições de mercado viabilizem essa operação.

5.2.2. Diretrizes adicionais – conforme tipologia de fundo de investimento não exclusivo

As diretrizes adicionais são regras peculiarmente requeridas de determinadas tipologias de fundo. Tais regras são mandatórias e complementam as diretrizes gerais. Logo, devem ser observadas em conjunto com as diretrizes gerais.

Fundo de Investimento em Participações

Na seleção de fundo de investimento em participações (FIP), a ENTIDADE deve, adicionalmente ao disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:

1. As regras aplicáveis para subscrição e integralização de cotas;
2. A política de amortização e distribuição de rendimentos;
3. A política de divulgação de informações do fundo e de suas sociedades investidas, conforme regulamentação aplicável;
4. A forma do aporte do gestor em relação aos demais investidores;
5. A duração do fundo, o período de investimento e de desinvestimento;
6. A possibilidade de o gestor lançar outro fundo com objetivos concorrentes ou com potencial impacto para a performance do FIP;
7. Os riscos envolvidos na participação da ENTIDADE em comitê de investimento do FIP;
8. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora independente por ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FIP ao valor justo;
9. A política para a contratação de consultores e terceiros pelo FIP para auxiliar na gestão do fundo ou das sociedades investidas; e
10. As regras de diversificação por empresa investida dos ativos que podem compor a carteira do FIP previstas na política de investimento do fundo.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Na seleção de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), a ENTIDADE deve, adicionalmente ao disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:

1. A estrutura da carteira, o cedente, o nível de subordinação, a inadimplência e a perda que a classificação de risco e a subordinação deveriam suportar comparando-se com a perda estimada, e a classificação de risco no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), quando disponível;
2. Os mecanismos de proteção do FIDC;
3. As características do FIDC;
4. As características dos direitos creditórios;
5. O fluxograma operacional da estrutura do FIDC, descrevendo o procedimento de cessão, quando houver, e o fluxo financeiro; e
6. A política do gestor do fundo para a contratação de terceiros para auxiliar na gestão de recursos, quando houver.

Fundo de investimento imobiliário (FII)

Na seleção de fundo de investimento imobiliário (FII), a ENTIDADE deve, adicionalmente ao disposto no art. 3º da IN Previc nº 12, analisar:

1. As características dos créditos imobiliários e garantias atreladas, caso existam;
2. A descrição dos riscos inerentes aos ativos-alvo que podem ser investidos pelo FII;
3. O laudo de avaliação quando houver definição específica dos ativos-alvo que integrarão a carteira do FII;
4. Fato relativo ao FII, considerado relevante, que possa afetar a decisão do potencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do FII.
5. Os critérios e metodologias utilizados pelo gestor ou empresa avaliadora independente por ele contratada para realizar a avaliação dos investimentos do FII ao valor justo; e
6. A política para a contratação de consultores e terceiros para auxiliar na gestão dos ativos do FII ou dos empreendimentos imobiliários.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, IV e § único.

A presente política de investimentos considera a modalidade do plano de benefícios, suas especificidades, a necessidade de liquidez e demais características sintetizadas a seguir. Deste modo, a construção da carteira visa compatibilizar a alocação em ativos com fluxos de pagamento compatíveis com prazos e o montante das obrigações, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivos do plano.

6.1. Cenário Macroeconômico
O cenário macroeconômico tem por objetivo detalhar a projeção de variáveis macroeconômicas a partir da conjuntura atual e por intermédio de premissas e hipóteses condizentes com realidade econômica, a fim de prover às demais áreas da Entidade análises que contribuam para a condução dos processos de alocação e tomada de decisão de investimento.

As projeções dos principais indicadores econômicos são utilizadas para desenhar estes cenários, que também servirão como plano de fundo às análises e aos estudos macro/setorial (top down), com intuito de informar aos gestores os principais impactos possíveis sobre os diversos mercados e, assim, tornar a tomada de decisão mais segura e eficiente.

O detalhamento dos cenários é parte integrante dos documentos sobre o estudo de macroalocação conduzidos pela ENTIDADE.

6.2. Estudo de Macroalocação

O Plano PAI-CD da Fundação Itaúsa Industrial disponibiliza três Perfis de Investimento aos participantes, sendo denominados de Perfil Conservador, Moderado e Agressivo. O participante poderá optar pelo perfil que lhe convir. O Saldo de Conta Total do participante será aplicado no Perfil de Investimento escolhido.

O participante poderá optar pela alteração do seu perfil após decorridos seis meses de sua opção ou última alteração.

A alocação ou migração do Saldo de Conta do participante ou assistido, para o Perfil de Investimento por ele escolhido, ocorrerá até o último dia útil do mês subsequente ao de sua opção.

Assim, o estudo de fronteira eficiente no Plano PAI-CD tem a finalidade de identificar o portfólio de cada perfil que atenda os anseios e expectativas dos participantes do plano nos aspectos de rentabilidade, dado um orçamento de risco compatível com seu propósito previdenciário.

O estudo técnico visa à elaboração de uma curva ótima de alocação, com a identificação da fronteira eficiente, relacionando os diferentes ativos e correspondentes riscos, que possam compor o portfólio de cada perfil.
A otimização decorre da identificação de um determinado nível de equilíbrio entre o retorno dos investimentos e o grau de risco admitido por cada perfil, obtendo-se uma gama de alternativas de alocação compatíveis com os objetivos do plano, que podem ser assim sintetizados.

Através da identificação de um determinado nível de equilíbrio entre o retorno dos investimentos e o grau de risco admitido por cada perfil, obtém-se uma gama de alternativas de alocação, resultando em:

• Maximização da rentabilidade dos investimentos, visando ao menos igualar a taxa de referência do plano para o perfil, a dado nível de risco;
• Gerenciamento da liquidez necessária para pagamento das obrigações atuais e futuras do plano;
• Diversificação dos ativos; e
• Consistente planejamento para aplicação dos recursos garantidores.

*A implementação ocorre com adaptação do sistema no prazo previsto pela norma (IN nº 06/2018).

A alocação dos recursos respeitará os limites fixados nesta política de investimentos. Para a composição do portfólio, buscar-se-á gradual convergência aos alvos definidos para cada segmento e mandato, exceto na superveniência de abruptas alterações conjunturais que possam implicar riscos adicionais decorrentes de cenários adversos.

A definição dos parâmetros inferiores e superiores para cada limite de alocação visa dar flexibilidade para a realização de Investimentos táticos, que nada mais são que posicionamentos de curto prazo com o propósito de proteger a carteira ou de aproveitar oportunidades de mercado.

Perfil Conservador (I)

Perfil Moderado (II)

Perfil Agressivo (III)

Carteira específica não vinculada aos perfis (IV)

Os ativos da carteira específica não vinculada aos perfis de investimento são os recursos do fundo programa previdencial do Plano PAI-CD, que por suas características específicas, estão segregados dos perfis de investimento do plano.

7.1. Rentabilidades Auferidas

A rentabilidade auferida pelo plano/perfil e por cada segmento de aplicação nos últimos 5 (cinco) exercícios, de forma acumulada e por exercício encontra-se registrada na tabela a seguir:

² Metodologia para apuração da rentabilidade: 2 – Cotização Adaptada;

7.2. Benchmarks por segmento e metas de rentabilidade

A legislação em vigor exige que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar definam índices de referência (benchmarks) e metas de rentabilidade por plano e para cada segmento de aplicação.

Entende-se como índice de referência, ou benchmark, para determinado segmento de aplicação o índice que melhor reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para horizontes mensais ou anuais, conforme as características do investimento. Esse índice está sujeito às variações momentâneas do mercado.

Por outro lado, a meta reflete a expectativa de rentabilidade de longo prazo dos investimentos realizados em cada um dos segmentos listados a seguir – rentabilidade esta que pode apresentar menor volatilidade e maior aderência aos objetivos do plano.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, d.

Na aplicação dos recursos, o plano observará os limites consignados nas tabelas abaixo.

8.1. Limite de alocação por segmento

8.2. Alocação por emissor

8.3. Concentração por emissor

[1] Em relação ao limite estabelecido nas alíneas “b”, “d”, “e” e “f” do inciso II, não se aplica o limite de 25% nos FIC-FI se as suas aplicações observem os limites do art. 28.

[2] Não se aplica o limite de 25% nos FIP que invistam pelo menos 90% do PL em cotas de outros FIP, desde que suas aplicações observem os limites do art. 28.

[3] Emissões de certificados de recebíveis com a adoção de regime fiduciário, considera-se como emissor cada patrimônio separado constituído com a adoção do referido regime.

Para fins dessa Política de Investimentos, a classe de ilíquidos compreenderá:

• Fundos de crédito com prazo de resgate superior a 360 dias;
• Fundos de Participações;
• Fundos fechados em geral.

Em qualquer caso, a alocação deve ser precedida de análise, conforme estabelece a Resolução CMN 4.661, que deve ficar disponível para consulta, quando for o caso.

A alocação deve considerar alguns parâmetros para que se possam garantir a adequada diversificação dentro da classe de ativos, tanto de temas como de safras. A seguir, estabeleceremos esses parâmetros:

Alocação Máxima:

A alocação nessa classe de ativos não deverá ultrapassar o percentual de 5% do total dos recursos do perfil dentro do qual será realizada. Preferencialmente, não deve haver compromisso de mais de 1% do total de recursos do perfil dentro de um mesmo ano. No caso de haver oportunidade e conveniência de compromissos superiores nesse prazo, caberá ao gestor apresentar estudo mostrando que a diversificação será preservada.

Diversificação de Setores

O gestor deve prezar pela diversificação de setores econômicos. Idealmente, o fundo deve conter projetos de diversos setores, de forma que a concentração em temas específicos não seja predeterminante para o desempenho de longo prazo da estratégia.

Diversificação de Safras

Da mesma forma, o gestor deve prezar a diversificação de safras, com o intuito de garantir a exposição a diversos ciclos econômicos.
Os pontos aqui apresentados serão debatidos com os gestores em reuniões específicas, e acompanhados pela Fundação Itausa, com auxílio de seus consultores, ao longo do tempo.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, V e § único.

As operações com derivativos são permitidas, desde que respeitados, cumulativamente os limites, restrições e demais condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.661/2018.

A Entidade, através de seus fundos de investimentos, poderá fazer uso de derivativos, conforme objetivos descritos no regulamento do fundo investido. Caberá ao gestor, discricionariamente, analisar a conveniência e oportunidade para realização de operações com derivativos, sempre respeitando os limites legais, quando aplicáveis, e os quesitos a seguir.

O controle de exposição, quando se tratar de veículos em que a abertura de carteira é necessária para o enquadramento, será através do monitoramento dos níveis de margem requerida como garantia de operações e das despesas com a compra de opções, sendo:

• Margem requerida limitada a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e ações aceitos pela Clearing;
• Valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento. 5,7

Cabe destacar que o controle aqui mencionado não se aplica aos fundos que são dispensados, por legislação, do controle relacionado a derivativos, sendo certo que outras análises sobre a utilização de derivativos nesses fundos serão realizadas, a despeito da dispensa legal para esse controle específico.

Além do caso acima, e sem prejuízo da observância dos mesmos critérios legais, a EFPC poderá realizar operações de derivativos diretamente desde que tais operações observem, cumulativamente, os seguintes critérios:

• Observância dos quesitos legais relacionados a depósito de margem e a gasto com prêmio de opções, transcritos anteriormente;
• Análise prévia de cenários, riscos e impactos na carteira, considerando-se a posição isoladamente e em conjunto com ativos da carteira;
• As operações deverão ter o objetivo de proteção.

[6] Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos V e VI do caput não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas.

[7] No cômputo do limite de que trata o inciso VI do caput, no caso de operações estruturadas com opções que tenham a mesma quantidade, o mesmo ativo subjacente e que o prêmio represente a perda máxima da operação, deverá ser considerado o valor dos prêmios pagos e recebidos, observado o disposto no inciso VII do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661/2018.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, a.

A metodologia para apreçamento deve observar as possíveis classificações dos ativos adotados pela Entidade (para negociação ou mantidos até o vencimento), observado adicionalmente o disposto na Resolução CNPC nº 43, de 06 de agosto de 2021.

O apreçamento dos ativos, independentemente da modalidade, será realizado pelo:

• Agente de custódia, ou por terceiro por ele contratado para prestação do serviço de controladoria de ativos; ou
• Administrador fiduciário dos fundos de investimento alocados, ou por terceiro para prestação do serviço de controladoria de ativos para o fundo.

Adicionalmente, o apreçamento estará sujeito aos seguintes pontos:

• Metodologia: conforme manual disponibilizado pelo prestador de serviços contratado (administrador/custodiante/controladoria de ativos);
• Fontes: poderão ser utilizados como fontes de referência os dados divulgados por instituições reconhecidas por sua atuação no mercado de capitais brasileiro, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) e a B3. No caso de ativos com baixa liquidez, autoriza-se o uso de estudos específicos, elaborados por empresas especializados e com reconhecida capacidade;
• Modalidade: em geral, os ativos serão marcados a mercado. No caso específico de títulos mantidos até o vencimento, e conforme a legislação aplicável poderá ser utilizada a marcação na curva de tais ativos.

É recomendável que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior proximidade do valor real de mercado.

O monitoramento da marcação dos ativos é feito por meio de relatórios gerados mensalmente por consultores contratados.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, b.

Durante a vigência da presente Política de Investimentos, os riscos de investimentos serão avaliados de acordo com os procedimentos e critérios abaixo descritos, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes às operações.

12.1. Risco de Mercado

Para fins de gerenciamento do risco de mercado, a Entidade emprega as seguintes ferramentas estatísticas:

12.1.1. VaR

Perfis:

Para cada Perfil de Investimento e para a carteira específica não vinculada aos perfis, o controle gerencial de Risco de Mercado será feito por meio do Value-at-Risk (VaR).

Os parâmetros abaixo serão utilizados para ambos os controles:

• Modelo: Paramétrico.
• Método de Cálculo de Volatilidade: EWMA com lambda 0,94.
• Intervalo de Confiança: 95%.
• Horizonte: 21 dias úteis.

Além disso, cabe destacar que essa modelagem será aplicada à carteira aberta dos fundos.

O monitoramento dos perfis deverá ser feito de acordo com os limites estabelecidos abaixo:

Mandatos:

A despeito da organização de seus investimentos ser baseada nos segmentos propostos pela legislação aplicável, a Entidade adota a estrutura gerencial de mandatos para o monitoramento de seus investimentos.

Um mandato pode ser entendido como a consolidação de investimentos com características semelhantes em termos de risco, rentabilidade esperada, prazo etc. Além de servir de referência para a gestão dos recursos, tal estrutura de investimentos serve como parâmetro para o controle e monitoramento dos riscos inerentes a cada mandato. A definição de mandatos facilita a implantação das estratégias de investimento, bem como a seleção e avaliação de gestores terceirizados.

Para os mandatos, o controle gerencial de Risco de Mercado será feito por meio do Value-at-Risk (VaR), com o objetivo de a Entidade controlar a volatilidade das carteiras do plano. Serão utilizados os seguintes parâmetros:

• Modelo: Paramétrico.
• Método de Cálculo de Volatilidade: EWMA com lambda 0,94.
• Intervalo de Confiança: 95%.
• Horizonte de Investimento: 21 dias úteis.

Além disso, cabe destacar que essa modelagem será aplicada à carteira aberta dos fundos e dos benchmarks.

O controle de riscos deve ser feito de acordo com os seguintes limites:

Os limites e os objetivos estipulados foram encontrados através da expectativa de retorno definida no cenário para cada mandato/segmento, ou ainda no spread exigido para que se obtenha um equilíbrio entre o passivo e o ativo. A relação entre retorno e risco é uma das premissas inseridas neste modelo de mensuração, que ainda conta com a definição do horizonte de tempo e do intervalo de confiança utilizado.

12.1.2. Stress Test

A avaliação dos investimentos em análises de stress passa pela definição de cenários que consideram mudanças bruscas em variáveis importantes para o apreçamento dos ativos, como taxas de juros e preços de determinados ativos. Embora as projeções considerem as variações históricas dos indicadores, os cenários de stress não precisam apresentar relação com o passado, uma vez que buscam simular futuras variações adversas.

Sem prejuízo de outras simulações de valor futuro com cenários diversos, o controle de análise de stress será feito com base nos seguintes parâmetros:

• Cenário: B3 [8]
• Periodicidade: mensal

O modelo adotado para as análises de stress é realizado por meio do cálculo do valor a mercado da carteira, considerando o cenário atípico de mercado e a estimativa de perda que ele pode gerar.
Apesar de o cenário de stress poder ser aplicado a cada segmento individualmente, a Entidade acompanhará os valores referentes à carteira total de investimentos, e complementará as análises de valor em risco com a análise de stress.

A Entidade entende que valores de perda de até 5% sejam normais para essa análise. Embora tal número não configure limite estrito, novas análises podem ser feitas quando houver extrapolação desse valor.

[8] Oriundo do arquivo CENLIQWEB.txt (cenários 09999 e 10000).

12.1.3. Monitoramento e Providências

Em razão de a gestão dos fundos que serão monitorados de acordo com os controles e limites aqui estabelecidos ser terceirizada, é necessário observar que eventuais descumprimentos de limite devem:

1. Ser analisados em relação ao contexto de mercado à época do rompimento;
2. Ser analisados em relação à postura do gestor, especialmente no que tange ao fato gerador de tal rompimento: se posicionamento ativo por parte do gestor ou se situação atípica de mercado;
3. Ser avaliados em contexto mais amplo, considerando-se a carteira total de investimentos, e potenciais impactos nessa carteira.

Nesse sentido, o tratamento dado a cada eventual rompimento de limite depende das análises acima, assim como as providências a serem tomadas, sendo certo que não existe obrigatoriedade, a priori, de zeragem e/ou redução de exposição e nem mesmo de interrupção das operações.

12.2. Risco de Crédito

O gerenciamento do risco de crédito visa mitigar a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, resultando em prejuízo ao plano.

Deste modo, antes de realizar uma aplicação em ativos ou de cotas de fundos de investimento relacionados ao risco de crédito, a Entidade ou o Gestor avaliam o potencial da empresa/instituição emissora do crédito em honrar as dívidas. As análises realizadas se baseiam, simultaneamente, nas seguintes abordagens:

12.2.1. Abordagem Qualitativa

No caso de investimentos, cujo gestor tem a discricionariedade da alocação, a avaliação será feita com base nas restrições e condições acordadas entre prestador e Entidade, estabelecidas principalmente no regulamento do fundo.

A decisão de investir em um ativo de crédito traz consigo a necessidade de um acompanhamento contínuo do desempenho das operações. Nesse sentido, é necessário acompanhar a classificação de risco das agências de rating e os dados da operação disponíveis no mercado. A contraparte também deve ser periodicamente acompanhada.

O controle do monitoramento será feito através de reuniões periódicas com o gestor e dos materiais disponibilizados pelo gestor à Entidade.

12.2.2. Abordagem Quantitativa

Sob a abordagem quantitativa, a avaliação do risco de crédito será realizada pela utilização de ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. A classificação representa um grau crescente de risco de default, sintetizada por uma escala de notas, para as quais a Entidade estabelece um grau mínimo para realização de suas aplicações.

Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas características. Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser considerados:

• Para títulos emitidos por instituições financeiras, será considerado o rating da instituição;
• Para títulos emitidos por quaisquer outras instituições não financeiras, será considerado o rating da emissão ou o rating da companhia emissora;

É preciso verificar se a emissão ou emissor possui rating por pelo menos uma das agências classificadoras de risco, e se a nota é, de acordo com a escala da agência no mercado local, igual ou superior às faixas classificadas como grau de “Investimento” a seguir:

Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão classificados como Grau de Investimento, observadas as seguintes condições:

• Caso duas das agências classificadoras admitidas classifiquem o mesmo papel ou emissor, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating;
• O enquadramento dos títulos ou emissores será feito com base no rating vigente na data da verificação da aderência das aplicações à política de investimento.

As agências de classificação de risco utilizadas na avaliação dos ativos de crédito privado domiciliadas no país devem estar registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso de agências domiciliadas no exterior, essas devem ser reconhecidas pela CVM.

12.2.3. Exposição a Crédito Privado

O controle da exposição a crédito privado é feito através do percentual de recursos alocados em títulos privados, considerada a categoria de risco dos papéis. O controle do risco de crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, evitando-se exposição a ativos não elegíveis. Eventuais rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimentos deverão ser avaliados individualmente, visando proteger o interesse dos participantes dos planos de benefícios.

Os seguintes pontos devem, adicionalmente, ser considerados:

• Aplicações em DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) serão sempre consideradas como “Grau de Investimento”, desde que sejam respeitados os limites de cobertura de R$ 40 milhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por instituição;
• Se não houver rating válido atribuído, o ativo será classificado como Grau Especulativo.

O controle do risco de crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, de acordo com os seguintes limites:

O limite para títulos classificados na categoria Grau Especulativo visa comportar eventuais rebaixamentos de ratings de papéis já integrantes da carteira de investimentos e eventuais ativos presentes em fundos de investimentos condominiais. Nesse sentido, o limite acima previsto não deve ser entendido como aval para aquisição de títulos que se enquadrem na categoria “Grau Especulativo” por parte dos gestores de carteira e de fundos exclusivos.

No caso de um emissor ou título ser rebaixado além de alguma das classificações mínimas definidas na tabela, o gestor deverá comunicar a Entidade sugerindo uma das duas estratégias descritas a seguir:

• O gestor deverá empregar seus melhores esforços para liquidar todas as operações desse emissor existentes na carteira sob sua gestão, mesmo que em condições extremamente desfavoráveis para a carteira podendo, inclusive, aceitar expressivos deságios; ou
• O gestor manterá o ativo financeiro na carteira da Entidade até que as condições de mercado estejam favoráveis à alienação do ativo financeiro. A Diretoria Executiva da Entidade, por sua vez, se manifestará em favor da opinião do gestor ou solicitando a liquidação desta operação.

12.3. Risco de Liquidez

O risco de liquidez envolve a avaliação de potenciais perdas financeiras decorrentes da realização de ativos a preços abaixo daqueles praticados no mercado, efetuados para cumprir obrigações de pagamentos de benefícios aos participantes.

12.3.1. Redução de Demanda de Mercado (Ativo)

O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio do controle do percentual da carteira que pode ser negociado em determinado período, adotando como premissa a utilização de 20% do volume médio negociado nos últimos 21 dias úteis, para cada ativo presente na carteira e/ou fundos exclusivos. No caso dos demais fundos, será utilizado o prazo de cotização divulgado em regulamento.

12.4. Risco Operacional

O Risco Operacional caracteriza-se como “a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos”.
A gestão será decorrente de ações que garantam a adoção de normas e procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável.

Dentre os procedimentos de controle, podem ser destacados:

• Realizações das ações de controles internos, previstas no item 12 desta política;
• Conhecimento e mapeamento de seus procedimentos operacionais;
• Avaliação dos pontos sujeitos a falhas de qualquer tipo;
• Avaliação dos impactos das possíveis falhas;
• Avaliação da criticidade de cada processo, em termos dos erros observados e dos impactos causados.
• A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos nos tópicos anteriores;
• O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;
• Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo decisório de investimento; e
• Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos no processo de planejamento, execução e controle de investimento.

As atividades críticas são revistas de forma prioritária, e as demais são revistas conforme a necessidade. Esse processo é realizado rotineiramente, de forma a prover a segurança necessária.

12.5. Risco Legal

O risco legal está relacionado à não conformidade com normativos internos e externos, podendo gerar perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais questionamentos. O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio de:

• Monitoramento do nível de compliance, através de relatórios que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento, realizados com periodicidade mensal e analisados pelo Conselho Fiscal; e
• Contratação de serviços pontuais ou de monitoramento do risco jurídico da carteira de investimentos.

12.6. Risco Sistêmico

Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco. O monitoramento do risco sistêmico é realizado através de relatórios periódicos acerca de dados e indicadores da economia nacional e global, visando a identificação de fatores que possam resultar em quebra da estabilidade do sistema financeiro. Além deste, utiliza-se o monitoramento da volatilidade do mercado mediante o cálculo do VaR e Stress Test da carteira consolidada conforme parâmetros já estabelecidos anteriormente.

Como mecanismo para se tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, bem como para tentar suavizar a intensidade de seus efeitos, a alocação dos recursos é realizada sob o princípio da diversificação de setores e emissores. Como mecanismo adicional, a Entidade poderá contratar gestores externos de investimento, visando mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise.

12.7. Risco relacionado à sustentabilidade

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VI.

Os princípios relacionados à sustentabilidade podem ser monitorados através dos fatores ESG (Environmental, Social & Governance), os quais designam as dimensões não financeiras associadas à sustentabilidade que devem ser utilizadas na análise de investimentos, abrangendo os componentes ambientais, sociais e de governança.

As dimensões ambiental, social e de governança podem considerar, entre outros aspectos, os seguintes elementos:

• Impacto ambiental das empresas e dos seus investimentos;
• Esforços para conservar e gerir os recursos naturais;
• Respeito pelos direitos humanos;
• Internalização dos impactos ambientais e sociais na esfera empresarial.

As três principais estratégias em termos de Investimento Responsável que incorporam critérios ASG são:

• Integração, mediante a agregação de critérios socioambientais e de governança aos tradicionais e indispensáveis critérios de desempenho econômico-financeiro;
• Avaliação dos melhores desempenhos em termos socioambientais e de governança dentro de determinado setor econômico (best-in-class) – estratégia que leva em conta a conduta específica de cada empresa, considerando-se o mercado específico em que ela atua;
• Filtragem: a filtragem pode ser positiva, quando a alocação de recursos a determinados setores é privilegiada por sua contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável ou negativa, quando determinados setores são excluídos por sua natureza controversa em relação a aspectos ASG.

A fim de avaliar o impacto desses temas em sua carteira de investimentos, a EFPC monitorará os seus gestores de investimentos no que tange ao processo de incorporação de análises relacionadas ao tema de ESG na construção de seu portfólio.

Legislação de referência: IN Previc nº 35/20, art. 7, VII, d.

Com o objetivo de manter-se em permanente atendimento aos limites e requisitos previstos na Resolução CMN Nº 4.661/2018, serão aplicados os seguintes controles internos:

13.1. Controles internos aplicados na gestão de riscos

13.2. Controles internos aplicados em eventos de desenquadramento

Apesar de todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo de situação não pode ser totalmente descartada. No caso de ocorrência de desenquadramento, os seguintes procedimentos mínimos devem ser observados:

• O desenquadramento ocasionado por erros ou falhas internas deve gerar procedimento de revisão de processos e adequação formal dos mesmos;
• O desenquadramento gerado por descumprimento da legislação, no que concerne aos recursos investidos, deve gerar sanções ao gestor de recursos, que podem ir desde sua advertência formal até o resgate da totalidade dos recursos investidos;
• O desenquadramento gerado de natureza passiva não é considerado como infringência a legislação vigente, sendo que o reenquadramento deverá ser realizado conforme os ditames legais;
• O desenquadramento ocasionado por investimentos realizados antes da entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.661/2018 podem ser mantidos até a sua data de vencimento ou de sua alienação.