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18/04/2023
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Funcionamento do PAI, Funcionamento do plano BD, Institucional

Alteração de CNPJ do Plano PAI e Plano BD

Agora os planos têm CNPJ próprios, o que reforça as práticas já adotadas pela FII para garantir a independência patrimonial entre eles

Os planos de benefícios (Plano PAI e Plano BD) operacionalizados pela Fundação Itaúsa Industrial passam a ter, a partir de agora, números de CNPJ próprios e independentes. A mudança efetuada pela Fundação Itaúsa é uma exigência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conforme determina a Resolução CNPC nº 46/2021.

O normativo em questão, com início de vigência antes previsto para o fim de 2021, foi posteriormente prorrogado para 30/06/2023 pela Resolução CNPC nº 56/2022, e estabelece que todas as entidades fechadas de previdência complementar estejam em conformidade com a nova resolução até a referida data.

O objetivo é identificar e promover a independência patrimonial dos planos, e consequentemente, a gestão de forma separada dos recursos financeiros de cada plano operacionalizado por entidades fechadas de previdência complementar, como é o caso da Fundação Itaúsa.

Na prática, o efeito dessa adequação legal se dá basicamente nos procedimentos operacionais da entidade, com impactos pouco significativos à rotina de participantes e assistidos de nossos planos.

Ressaltamos, inclusive, que a mudança de CNPJ não gera nenhuma alteração para fins de Declaração de Imposto de Renda, devendo ser seguidas as informações que já constam nos Informes de Contribuição e/ou de Rendimento.

Deste modo, para fins legais e de documentações, informamos que os planos PAI e BD passam a ser identificados pelos seguintes CNPJs:

  • PLANO PAI – 48.307.140/0001-33
  • PLANO BD – 48.306.596/0001-89

O CNPJ da Fundação Itaúsa nº 00.366.402/0001-04 continuará existindo.

Os participantes autopatrocinados e assistidos serão orientados oportunamente no que se refere ao pagamento das contribuições e/ou recebimento de benefícios.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Fundação Itaúsa por um dos canais de atendimento abaixo:

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