Aviso de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
A Fundação Itaúsa Industrial, Entidade Fechada de Previdência Complementar, respeita sua privacidade de dados, reconhece a importância da proteção de dados pessoais e tem como prática seu tratamento de forma responsável, em conformidade com o disposto na lei no 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Confira abaixo as práticas adotadas pela Fundação Itaúsa Industrial.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Como forma de disciplinar o tratamento dos dados pessoais, a Fundação Itaúsa Industrial possui uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aprovada por seu Conselho Deliberativo, que descreve as diretrizes a serem aplicadas aos dados pessoais dos participantes dos planos de benefícios, de seus dirigentes, colaboradores e parceiros, que são coletados, utilizados e compartilhados com terceiros, fornecedores e outras organizações com quem a Fundação Itaúsa Industrial possua ou possa vir a ter uma relação de negócio.
Essa Política estabelece, ainda, os princípios que devem reger a Fundação Itaúsa Industrial na proteção de dados pessoais, garantindo, em todo caso, o cumprimento da legislação.
Acesse e conheça nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Quais dados pessoais coletamos
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade principal pretendida pela Fundação Itaúsa Industrial.
O tratamento dos dados pessoais tem um propósito legítimo, específico e explícito, que é a administração dos planos de benefícios a seus participantes, e tudo mais que decorre dessa administração, de forma a cumprir seu objeto social previsto no Estatuto Social.
De forma a se efetivar a administração dos planos de benefícios, e em especial do Plano de Benefício de Contribuição Definida – PAI-CD, a Fundação Itaúsa Industrial necessita coletar as seguintes informações pessoais que dizem respeito a você:
– Nome completo;
– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Número do Registro Geral (RG);
– E-mail comercial;
– E-mail pessoal;
– Telefone comercial;
– Telefone residencial;
– Telefone celular;
– Sexo;
– Data de nascimento;
– Endereço residencial;
– CEP;
– Bairro;
– Cidade;
– Estado; e
– Número de matricula na patrocinadora.
É necessário ainda, nome completo e número de Cadastro de Pessoas Físicas do beneficiário indicado por você. Esses dados são indispensáveis à correta indicação e identificação do beneficiário e são utilizados para pagamento dos benefícios previstos nos regulamentos dos planos de benefícios.
A Fundação Itaúsa Industrial coleta apenas os dados necessários para a realização de suas atividades e os dados coletados possuem seu tratamento adequado à necessidade da Fundação Itaúsa Industrial. Isso quer dizer que, em que pese a coleta de todos os dados acima, em uma outra ocasião podem ser utilizados apenas determinados dados e não sua totalidade.
Em que momento a Fundação Itaúsa Industrial coleta seus dados pessoais
Em um primeiro momento, seus dados pessoais são coletados durante a adesão ao plano de benefício, e neste caso, para Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI-CD. Sem a coleta de dados, não é possível realizar a adesão ao referido plano e sua consequente administração.
Por essa razão, é indispensável a manifestação do consentimento pela coleta e tratamento de seus dados pessoais, bem como, a ciência acerca dos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Em um segundo momento, há o fluxo de atualização dos dados pessoais coletados durante a adesão ao Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI-CD.
Essa atualização pode ser realizada a qualquer momento diretamente na patrocinadora ou na Fundação Itaúsa Industrial, a depender da sua condição perante o plano. E aqui vale um alerta: a atualização dos dados ocorre tanto para os participantes do Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI- CD, quanto para os participantes do Plano de Benefício Definido – BD.
Utilização de seus dados pessoais
Seus dados pessoais são utilizados com um único e específico propósito: Administração do Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI-CD e do Plano de Benefício Definido – BD.
A Fundação Itaúsa Industrial utiliza, dentre tantas outras situações, seus dados pessoais para formalizar sua adesão ao Plano de Benefícios de Contribuição Definida – PAI-CD, para o processo de arrecadação de contribuições, processamento de folha de pagamento de benefícios, concessão de institutos (resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido), concessão de benefícios, gestão dos investimentos, análise de dados e estudos estatísticos pelas áreas internas e pelos órgãos da administração etc
Seus dados ainda podem ser utilizados para campanhas de comunicação, marketing e contratação de seguro, porém, relacionados especificamente ao objetivo da Fundação Itaúsa Industrial. Você pode, portanto, receber e-mails da Fundação Itaúsa Industrial.
Com isso, a Fundação Itaúsa Industrial pode compartilhar dados com terceiros e é sobre isso que abordaremos a seguir.
Compartilhamento de dados
É possível que seus dados sejam compartilhados entre as próprias áreas internas da Fundação Itaúsa Industrial. O compartilhamento ocorre também com fornecedores ou terceiros para realização de atividades complementares, porém, necessárias para a administração do plano, à luz da legislação e como forma de melhorar a prestação de serviços e a relação com nossos participantes.
Portanto, seus dados podem, por exemplo, mas não se limitando, ser compartilhados com seguradoras para emissão e manutenção de apólice de seguro, consultorias atuariais para avaliação atuarial, consultoria financeira, gráficas para emissão de documentos, empresas de comunicação para criação de campanhas de comunicação ou marketing, empresas de digitalização e manutenção de documentos em nuvem para guarda de documentos e formulários de nossos participantes, empresas de arquivos externos para guarda de documentos físicos de nossos participantes, Correios para postagem de correspondências etc.
A utilização e compartilhamento de seus dados pessoais pode ser realizada ainda, conforme as próprias previsões legais disciplinadas na Lei Geral de Proteção de Dados.
De forma a facilitar sua compreensão, destacamos abaixo alguns pontos importantes que dizem respeito a utilização de seus dados pessoais.
Para quem e por quê compartilhamos seus dados pessoais
É possível que ocorra, em relação aos dados coletados e cadastrados na Fundação Itaúsa Industrial:
– Compartilhamento de seu nome, número do Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, sexo e e-mails com seguradoras para emissão e manutenção de apólice de seguro. Sem que esse compartilhamento ocorra, a Fundação Itaúsa Industrial fica impossibilitada de contratar os seguros eventualmente necessários para seus participantes e/ou colaboradores.
– Compartilhamento de seu nome, número do Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, nome da patrocinadora, número da matrícula funcional e sexo com empresas de consultoria atuarial, consultoria financeira e empresas de auditoria externa. Esses compartilhamentos podem ocorrer mais de uma vez ao ano, mas apenas os dados estritamente necessários para a realização dos serviços são compartilhados.
– Compartilhamento de seu nome, número do Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, endereço, e-mail, nome da patrocinadora, número da matrícula funcional, número do Registro Geral e dados bancários com gráficas externas para impressão de documentos, campanhas de comunicação, de marketing etc.
– Compartilhamento de dados pessoais que constem em documentos físicos, com empresas de digitalização, guarda de documentos em nuvem e arquivo físico externo para manutenção de documentos e formulários de nossos participantes. Nesses casos, os documentos são compartilhados como um todo, contendo neles seus dados pessoais.
– Compartilhamento de nome, número do Cadastro de Pessoa Física, número do Registro Geral e endereço com entidades certificadoras com critérios atendidos conforme a regulamentação vigente. Isso porque, nossos dirigentes e colaboradores devem ser certificados para exercerem suas funções na Fundação Itaúsa Industrial.
– Compartilhamento de nome e endereço com os Correios, além do próprio conteúdo existente nos documentos a você postados, quando utilizamos os serviços dos Correios para postagem de correspondências.
– Compartilhamento de todos os dados de cadastro entre as próprias áreas internas da Fundação Itaúsa Industrial e com sua própria patrocinadora, por uma série de motivos, tais como, estudos estatísticos, pagamentos de resgates ou benefícios, concessão de institutos previstos no regulamento do plano etc. Os seguintes dados podem ser utilizados nesse processo: nome, número do Cadastro de Pessoa Física, data de nascimento, endereço, nome da patrocinadora, número de matrícula funcional, número do Registro Geral, dados bancários, sexo, nome do pai, nome da mãe e nome do cônjuge.
Quais são seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais
Como titular dos seus dados pessoais, você pode solicitar à Fundação Itaúsa Industrial, a qualquer momento e mediante requisição:
– Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
– Acesso aos dados pessoais;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto em hipóteses específicas, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Fundação Itaúsa Industrial realizou uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento, quando cabível.
Relembramos que a coleta e tratamento de seus dados pessoais é condição indispensável para a administração dos planos de benefícios pela Fundação Itaúsa Industrial, e com isso, é reservado à Fundação o direito de analisar criteriosamente os eventuais pedidos relacionados ao acima exposto, de forma a identificar seu cabimento e fundamento.
Como protegemos seus dados pessoais
Além de tratar seus dados pessoais, a Fundação Itaúsa Industrial tem uma preocupação ímpar com o armazenamento e proteção dos dados pessoais de seus participantes.
Usamos uma variedade de tecnologias para proteger eficientemente seus dados pessoais de acesso, uso ou divulgação não autorizados. Enquanto implementamos salvaguardas projetadas para proteger suas informações, sabemos que nenhum sistema de segurança é impenetrável e devido à natureza inerente da Internet, mas utilizaremos sempre procedimentos de segurança razoável e adequada.
Todos nossos prestadores de serviço que utilizam seus dados pessoais para atender as necessidades da Fundação Itaúsa Industrial, possuem alto controle de segurança contra acesso indesejado na base de dados, além de contar com o armazenamento em nuvem, quando necessário.
Regras de acesso específica também são aplicadas quando cabível, possibilitando somente àquela pessoa que necessita trabalhar com seus dados, que tenha acesso aos mesmos.
Quando cabível, os contratos celebrados pela Fundação Itaúsa Industrial possuem cláusulas de SLA – Service Level Agreement, de forma a apurar a responsabilidade do prestador de serviço e penalizá-lo, caso as cláusulas contratuais não sejam eficientemente cumpridas. Cláusulas de privacidade e proteção de dados pessoais também são, quando possível, previstas nos contratos celebrados pela Fundação Itaúsa Industrial de forma a responsabilizar nossos fornecedores ou prestadores de serviço em caso de vazamento de informações e tratamento inadequado de dados.
Término do tratamento dos dados pessoais
O término do tratamento de seus dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
– verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica da Fundação Itaúsa Industrial;
– fim do período de tratamento;
– comunicação advinda de você, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5o do art. 8o da Lei Geral de Proteção de Dados, resguardado o interesse público; ou
– determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais em nosso poder
Como a relação você e a Fundação Itaúsa Industrial é de longo prazo, afirmamos que seus dados pessoais serão mantidos conosco por um longo período. Mesmo após o término de nossa relação, seus dados ainda serão mantidos por, no mínimo, 10 (dez) anos, por decorrência do prazo prescricional previsto na legislação em vigor.
Quando a Fundação Itaúsa Industrial não tiver uma necessidade legítima em andamento para armazenar seus dados pessoais, seus dados serão excluídos ou anonimizados ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), então armazenaremos com segurança suas informações pessoais e as isolaremos de qualquer processamento adicional até que a exclusão seja possível.
Como cientificamos você sobre as alterações neste aviso de privacidade e proteção de dados pessoais
Sempre que os termos deste documento forem alterados pela Fundação Itaúsa Industrial, você será informado pelos meios de comunicação usualmente utilizados. Se insere nesse aspecto o e-mail, site institucional e materiais de comunicação diversos.
Como você entra em contato com a Fundação Itaúsa Industrial
Você pode entrar em contato para obter informações ou exercer seus direitos em relação a proteção de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, entrando em contato conosco por meio do endereço eletrônico lgpd@funditausaind.com.br.
A Fundação Itaúsa Industrial tem o prazo de 15 (quinze) dias para responder às suas solicitações.
Quem atenderá suas solicitações
Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, a Fundação Itaúsa Industrial possui um “Encarregado” ou DPO – Data Protection Officer. É ele que atenderá você, pois atua como canal de comunicação entre a Fundação Itaúsa Industrial e o titular dos dados pessoais e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fundação Itaúsa Industrial
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CPNJ nº 00.366.402/0001-04